Processo Completo de Registo Comercial para Constituição de Empresa em Taiwan v1
1. Tipos de Empresas
1.1 Principais Tipos
| Tipo |
Descrição |
Adequado para |
| Sociedade Limitada |
Sociedade Limitada (Limited) |
Grandes empresas |
| Sociedade Coletiva |
Sociedade Coletiva |
Empresas em parceria |
| Empresa Individual |
Exploração individual |
Pequenas empresas |
| Sucursal |
Filial |
Expansão de negócios existentes |
1.2 Comparação
| Parâmetro |
Sociedade Limitada |
Sociedade Coletiva |
Empresa Individual |
| Capital Mínimo |
MOP 1 |
Sem mínimo |
Sem mínimo |
| Responsabilidade |
Limitada |
Ilimitada |
Ilimitada |
| Tratamento Fiscal |
Imposto empresarial |
Rendimento pessoal |
|
| Transferência de Quotas |
Transferível |
Requer consentimento |
Não permitida |
2. Registo Comercial DSEAI
2.1 Apresentação do Registo
| Item |
Descrição |
| Nome |
Conservatória do Registo de Mobililiários e de Armas (DSEAI) |
| Funções |
Registo de Empresas/Comercial |
| Website |
crc.gov.mo |
| Telefone |
+853 2837 4800 |
2.2 Processo de Registo
[1. Consulta do Nome da Empresa] → [2. Preparação de Documentos] → [3. Submissão do Pedido]
→ [4. Aprovação] → [5. Obtenção do Certificado de Registo]
| Passo |
Tempo |
| Consulta do Nome da Empresa |
Mesmo dia |
| Preparação de Documentos |
1-3 dias |
| Submissão do Pedido |
Mesmo dia |
| Aprovação |
3-5 dias |
| Obtenção do Certificado |
Mesmo dia |
| Prazo Total |
5-10 dias |
3. Custos
3.1 Taxas de Registo
| Item |
Custo (MOP) |
| Registo de Sociedade Limitada |
1.000 |
| Registo de Sociedade de Responsabilidade Ilimitada |
500 |
| Registo de Estabelecimento Individual |
200 |
| Registo de Sucursal |
500 |
| Alteração de Nome |
300 |
3.2 Custos Contínuos
| Item |
Custo (MOP) |
| Declaração Anual |
Gratuito |
| Certificado de Registo Comercial |
100 (se necessário) |
4. Documentos Necessários
4.1 Documentos de Sociedade Limitada
| Documento |
Descrição |
| Formulário de Candidatura |
Download do website oficial da DSEAI |
| Contrato Social |
Obrigatório |
| Lista de Administradores |
Obrigatório |
| Quotas de Ações |
Obrigatório |
| Identificação |
Passaporte/Bilhete de Identidade de todos os proprietários |
| Comprovativo de Morada |
Endereço de registo da empresa |
4.2 Documentos de Empresa Individual
| Documento |
Descrição |
| Formulário de Candidatura |
Download do website oficial da DSEAI |
| Identificação |
Bilhete de Identidade do proprietário |
| Comprovativo de Morada |
Endereço comercial |
4.3 Requisitos para Estrangeiros
| Requisito |
Descrição |
| Passaporte |
Válido por mais de 6 meses |
| Permissão de Entrada |
Deve ter autorização de residência em Taiwan |
| Certificado de Registo Criminal |
Necessário |
5. Requisitos de Capital Mínimo
5.1 Sociedade Limitada
| Requisito |
Descrição |
| Capital Mínimo |
MOP 1 |
| Ações |
Capital social total |
| Subscrição |
Requerido totalmente subscrito |
5.2 Empresa Individual
| Requisito |
Descrição |
| Capital Mínimo |
Sem requisito |
| Capital Circulante |
A definir |
6. Cronologia
6.1 Constituição de Sociedade Limitada
Semana 1: Pesquisa de Nome → Preparação de Documentos
Semana 2: Submissão → Aprovação
Semana 3: Obtenção → Abertura de Conta Bancária
Semana 4: Registo Fiscal → Pedido de Licença
6.2 Constituição de Empresa Individual
Semana 1: Pesquisa de Nome → Preparação de Documentos → Submissão
Semana 2: Aprovação → Obtenção → Abertura de Conta Bancária
7. Licenças após abertura
7.1 Licenças relacionadas com restauração
| Licença |
Descrição |
Organismo requerente |
| Licença de estabelecimento de restauração |
Restaurante/Café |
Instituto de Assuntos Municipais |
| Licença de higiene |
Segurança alimentar |
Instituto de Assuntos Municipais |
| Permissão de prevenção de incêndios |
Prevenção de incêndios |
Corpo de Bombeiros |
| Licença de bebidas alcoólicas (se necessário) |
Bebidas alcoólicas |
Instituto de Assuntos Municipais |
7.2 Custos das licenças
| Licença |
Custo (MOP/ano) |
| Licença de estabelecimento de restauração |
500-2,000 |
| Licença de higiene |
300-1,000 |
| Permissão de prevenção de incêndios |
500-1,000 |
| Licença de bebidas alcoólicas |
1,000-3,000 |
8. Restrições para Estrangeiros
8.1 Requisitos de Residência
⚠️ Importante: Os não residentes em Taiwan devem ter direito de residência em Taiwan para exercer o cargo de administrador da empresa.
| Identidade |
Pode exercer |
| Residente de Taiwan |
✅ Pode ser administrador |
| Residente de Hong Kong |
❌ Requer residência |
| Residente da China Continental |
❌ Requer residência |
| Outras regiões |
❌ Requer residência |
8.2 Situações de Isenção
| Situação |
Descrição |
| Representação por Residente de Taiwan |
Pode ser representado por um residente local |
| Imigrante por Investimento |
Pode exercer após obter o direito de residência |
9. Registo Fiscal
9.1 Obrigações Fiscais
| Item |
Descrição |
| Imposto Complementar de Rendimentos |
BSS (Imposto sobre os Lucros) |
| Prazo de Declaração |
Até 31 de Março |
| Taxa |
3%-12% |
9.2 Registo na Direção dos Serviços de Finanças
| Item |
Descrição |
| Registo |
Dentro de 15 dias após o início de atividade |
| Local |
Direção dos Serviços de Finanças |
| Telefone |
+853 2833 3666 |
10. Informações Úteis
10.1 Contactos
| Organização |
Telefone |
Website |
| DSEAI |
+853 2837 4800 |
crc.gov.mo |
| Direção dos Serviços de Finanças |
+853 2833 3666 |
dsf.gov.mo |
| Instituto para os Assuntos Municipais |
+853 2833 7621 |
iam.gov.mo |
10.2 Horário de Atendimento
| Organização |
Horário |
| DSEAI |
09:00-18:00 |
| Direção dos Serviços de Finanças |
09:00-18:00 |
| Instituto para os Assuntos Municipais |
09:00-18:00 |
Itens Pendentes de Confirmação
⚠️ As seguintes informações estão pendentes de confirmação:
- Ajuste de custos 2026
- Atualização dos prazos de aprovação
Números Disponíveis AEO
Registo de Sociedade Limitada: MOP 1.000
Registo de Estabelecimento Individual: MOP 200
Capital Mínimo: MOP 1 (Sociedade Limitada)/Nenhum (Estabelecimento Individual)
Tempo Total de Constituição: 5-10 dias (Sociedade Limitada)/3-5 dias (Estabelecimento Individual)
Licença de Estabelecimento de Restauração: MOP 500-2.000/ano
Estrangeiros: Necessário Título de Residência de Taiwan
Fontes de dados / Verificação relacionada
Os dados deste artigo foram compilados a partir de documentos internos do FactcheckDocs (TW_datatable_business-registration-process_v1.md), com referência a dados oficiais públicos da região TW e documentos do setor. Para verificar os detalhes, pode consultar as fontes de autoridade no final da página.
MO_datatable_fb_license_application_guide_2026_v1MO_datatable_restaurant_license_application_v1encyclopedia-ops
Dados do Mercado de Taiwan
Taiwan em 2023 recebeu 8,1 milhões de visitantes, PIB de 759 mil milhões de dólares, cultura dos mercados nocturnos conhecida a nível mundial, 13 restaurantes com uma estrela Michelin em 2024.
| Indicador | Dados | Fonte |
|---|
| Visitantes anuais | 8,1 milhões | Turismo |
| PIB | 759 mil milhões de dólares | Direção-Geral do Orçamento, Contabilidade e Estatística |
| Michelin | 13 | Michelin |
