Lista de Certificação de Importação e Documentos Alfandegários de Frutos do Mar de Macau (Versão B2B)
Versão: v2.0 | Data: 2026-05-11 | Investigador: CloudPipe B2B Team
Sumário Executivo
A Região Administrativa Especial de Macau implementa um sistema de autorização em duas camadas para a importação de ouriços-do-mar vivos e produtos da pesca congelados:
1. Gestão alfandegária (Serviços de Alfândega de Macau): compromisso de serviço de desalfandegação de saída em 4 minutos; normalização dos documentos de importação
2. Inspeção fitossanitária (Instituto Municipal / Divisão de Inspeção Fitossanitária dos IAM): inspeção sanitária obrigatória, com necessidade dedeclaração prévia e marcação
Os regulamentos nucleares provêm da Lei de Segurança Alimentar (Lei nº 5/2013, em vigor a partir de 20 de outubro de 2013) e da Lei do Comércio Externo. aquando da importação de alimentos frescos ou de origem animal, seja em estado vivo ou congelado, é necessário apresentar documentos oficiais de certificadosanitários do país de origem e submeter-se a uma inspeção sanitária obrigatória.
Classificação de Produtos do Mar Importados e Código HS
| Produto | Código HS | Exemplos Específicos | Observações |
|---|---|---|---|
| Ouriços do Mar Vivos | 0308.21 | Ouriços do mar vivos (para consumo cru) | Pertence a invertebrados aquáticos, não crustáceos nem moluscos |
| Ouriços do Mar Congelados | 0308.22 | Ovas de ouriço do mar congeladas | Forma congelada ou refrigerada |
| Mistura de Frutos do Mar Congelados | 0308.30 | Mistura de ouriços, pepinos do mar, etc. | Inclui outros invertebrados aquáticos |
| Outras Formas | 0308.29 | Ouriços do mar secos, salgados ou em salmoura | Deve ser classificado conforme a forma específica |
Fontes: Código HS 0308 - Invertebrados Aquáticos | Heading HS 0308, Código HS da China
Documentos de Importação
Tabela 1: Documentos Necessários para Importação de Ouriços-do-Mar Vivos
| Categoria de Documento | Nome do Documento | Emitido por | Observações |
|---|---|---|---|
| Comércio Internacional | Fatura Comercial (Invoice) | Exportador/Fornecedor | Indicar HS Code, Peso, Preço Unitário |
| Lista de Embalagem (Packing List) | Exportador | Listar detalhadamente o conteúdo e peso de cada caixa | |
| Bill of Lading ou Air Waybill | Companhia de Navegação ou Aérea | Comprovativo de Transporte de Mercadorias | |
| Saúde e Segurança | Certificado Sanitário (Health Certificate) | Organismo Oficial de Quarentena Animal do País de Origem | Obrigatório; Emitido pela Alfândega ou Ministério da Agricultura do País de Origem |
| Certificação HACCP | Exportador ou Departamento de Segurança Alimentar do País Exportador | Recomendado para produtos congelados; Comprova que o sistema HACCP do exportador está em conformidade com as normas | |
| Certificado de Origem | Câmara de Comércio ou Organismo Governamental | Comprova a origem do produto | |
| Licença de Importação | Formulário de Pedido de Licença de Importação | A preencher pelo Importador | Requested junto do Instituto Municipal de Macau |
| Licença de Importação | Emitida pelo Instituto Municipal | Licença legal obrigatória para importação de géneros alimentícios | |
| Outros | Relatório de Análise de Composição | Laboratório | Pode ser necessário para produtos especiais |
| Confirmação por Correio Eletrónico ou Fax | Importador e Alfândega | Utilizado para o sistema de Declaração Eletrónica |
Fonte: Alfândega de Macau - Declaração e Desalfandegamento | Pedido de Licença de Importação / Procedimentos de Declaração e Marcação de Inspeção | Macau Import Requirements and Documentation
Tabela 2: Documentos Necessários para Importação de Produtos da Pesca Congelados (Versão Simplificada)
| Categoria de Documento | Nome do Documento | Emitido por | Observações |
|---|---|---|---|
| Comércio Internacional | Fatura Comercial | Exportador | Idem |
| Lista de Embalagem | Exportador | Idem | |
| Documento de Transporte | Empresa de Transporte | Idem | |
| Segurança Alimentar | Certificado Sanitário | Organismo Oficial de Quarentena do País de Origem | Obrigatório; Para produtos da pesca congelados, geralmente emitido pelo Ministério da Agricultura/Mar do País Exportador |
| HACCP ou Plano de Controlo de Segurança Alimentar | Governo do País do Exportador | Altamente recomendado; Produtos da pesca congelados geralmente requerem certificação HACCP | |
| Licença de Importação | Instituto Municipal | Idem | |
| Outros | Relatório de Análise Microbiológica | Laboratório Terceiro | Opcional, mas acelera o processo de inspeção |
Processo de Aprovação de Importação de Alimentos do Instituto de Ação Municipal de Macau
Diagrama do Processo e Cronograma
1. Importador submete pedido de licence de importação (T+0)
↓ [Correio/Fax/Entrega presencial]
2. Instituto aceita pedido e marca inspeção sanitária (T+1~2 dias)
↓ [Confirmar data e hora da inspeção]
3. Mercadoria chega ao porto/destino (T+?)
↓
4. Importador submete certificado sanitário e outros documentos (simultaneamente ou antes)
↓
5. Instituto realiza inspeção sanitária e quarantine (T+data da inspeção)
↓ [Tempo de inspeção: usualmente 1~2 horas]
6. Inspeção aprovada emite licença ou não aprovada exige melhorias/destruição (T+1~3 dias)
↓
7. Importador obtém licença e clearance aduaneiro (T+?)
Cronograma de Aprovação
| Fase | Procedimento | Tempo Estimado | Observações |
|---|---|---|---|
| Fase de Pedido | Submeter formulário de licence de importação e documentos | Mesmo dia | Requer planejamento prévio |
| Fase de Marcação | Marcar data de inspeção sanitária | 1~2 dias | Pode ser afetado pela disponibilidade dos inspectores |
| Fase de Inspeção | Realizar inspeção sanitária e quarantine | 1~3 dias | Depende do lote de mercadorias e conteúdo da inspeção |
| Fase de Emissão | Emitir licence de importação ou notificar correções | 1~2 dias | Emissão após aprovação da inspeção |
| Total | Ciclo de Aprovação de Importação | 3~8 dias | Exclui tempo de transporte, apenas aprovação em Macau |
Nota Importante: Os tempos acima são apenas estimativas. O tempo real de aprovação pode ser prorrogado devido aos seguintes fatores:
- Agenda dos inspectores sanitários
- Documentação sanitária incompleta ou necessitando complementação
- Amostragem de mercadorias para análise (testes microbiológicos podem requerer 5~7 dias)
- Importador não submete documentos atempadamente
Contactos Oficiais: Instituto de Ação Municipal de Macau - Divisão de Inspeção e Quarantine de Alimentos
- Telefone: (853) 2852 6943
- Linha de Segurança Alimentar: (853) 2833 8181
- Horário de Atendimento: Segunda a Sexta 09:00~18:00
Fonte: Procedimentos para Licença de Importação / Declaração e Marcação de Inspeção Sanitária
Processo de Declaração Alfandegária da Alfândega de Macau
Etapas-chave da Declaração
| Etapa | Descrição | Responsável | Prazo de Conclusão |
|---|---|---|---|
| 1 | Carga chega ao porto/aeroporto de Macau; preparar todos os documentos | Importador/Agente de Desalfandegamento | T+0 |
| 2 | Apresentar declaração de importação (através do sistema eletrónico ou presencial) | Agente de Desalfandegamento / Importador | No dia da levantamento da carga |
| 3 | Alfândega de Macau analisa a declaração e examina os documentos | Alfândega de Macau | No mesmo dia |
| 4 | Para a Lista B (mercadorias sujeitas a controlo especial), é necessário obter licença de importação prévia | Importador | Com antecedência |
| 5 | Produtos alimentares especiais: apresentar resultados de verificação sanitária | Importador | Após conclusão da verificação |
| 6 | Alfândega de Macau conclude a análise e liberta a carga | Alfândega de Macau | No dia do levantamento / em 4 minutos |
Requisitos Documentais
A Alfândega de Macau exige os seguintes documentos para a declaração de importação:
- Declaração de importação preenchida
- Fatura Comercial (Invoice)
- Lista de Embalagem (Packing List)
- Documento de Transporte (Bill of Lading ou Air Waybill)
- Certificado Sanitário (para géneros alimentícios)
- Licença de Importação (para mercadorias da Lista B)
- Outros certificados ou autorizações relevantes
Compromisso de Serviço: 4 minutos para conclusão dos trâmites de exportação (excluindo verificação sanitária)
Contactos Oficiais: Alfândega de Macau
- Telefone: (+853) 8989 4317
- Email: info@customs.gov.mo
- Website: www.customs.gov.mo
Fonte: Alfândega de Macau - Declaração e Desalfandegamento | PS-1452 Declaração de Mercadorias
Requisitos de Certificação HACCP
Requisitos HACCP para Importadores de Alimentos de Macau
De acordo com a Lei de Segurança Alimentar de Macau (Lei n.º 5/2013), as seguintes exigências podem aplicar-se às empresas que praticam importação de alimentos:
| Requisito | Detalhes | Aplicável a |
|---|---|---|
| Registo do Importador | O importador deve registar-se junto do Instituto para os Assuntos Municipais | Todos os importadores de géneros alimentícios |
| Sistema de Gestão de Higiene | Deve dispor de um plano HACCP ou sistema de controlo de segurança alimentar | Importadores comerciais de marisco congelado e marisco vivo |
| Arquivo de Documentos | Manter registos de importação, transporte e inspeção durante pelo menos 3 anos | Todos os importadores |
| Rastreabilidade | Estabelecer um sistema de rastreio da cadeia de fornecimento | Importadores de marisco congelado |
| Formação de Pessoal | Dispor de pessoal gestor com conhecimentos em segurança alimentar | Importadores comerciais |
Certificação HACCP para Exportadores
Embora a legislação de importação de Macau não exija obrigatoriamente que os importadores possuam certificação HACCP, é altamente recomendado que os exportadores forneçam certificados de certificação HACCP ou documentos do sistema de controlo de segurança alimentar, a fim de acelerar os processos de inspeção:
- Certificação HACCP do País de Origem: Emitida pelo departamento de agricultura ou segurança alimentar do país do exportador
- Certificação por Terceiros: Certificações de sistemas de gestão de segurança alimentar internacionais como ISO 22000, FSSC 22000
- Relatórios de Autoinspeção: Relatórios de análise microbiológica, resíduos de pesticidas e metais pesados
Recursos de Referência: Informação sobre Segurança Alimentar - Instituto para os Assuntos Municipais de Macau | Guia Técnico de Higiene Alimentar
Procedimentos de Importação (Guia Prático)
Passo 1: Preparar Documentos
- Confirmar o Código HS do produto (0308.21 ouriços-do-mar vivos, 0308.22 ouriços-do-mar congelados, etc.)
- Obter do exportador:
- Fatura Comercial (Invoice)
- Lista de Embalagem (Packing List)
- Certificado Sanitário (emitido pelas autoridades oficiais do país exportador)
- Relatório HACCP ou de Segurança Alimentar (recomendado)
- Certificado de Origem
Passo 2: Solicitar Licença de Importação ao Instituto Municipal
Candidatura Online (Recomendado):
- Aceder ao Portal do Governo de Macau (https://www.gov.mo)
- Pesquisar o serviço "Solicitar Licença de Importação"
- Preencher o formulário de candidatura e carregar os documentos digitalizados
Candidatura Presencial:
- Local 1: Centro de Serviços Integrados (Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau)
- Local 2: Centro de Serviços ao Cidadão da Norte (Rua do Estádio, n.º 52, Macau)
- Local 3: Centro de Serviços ao Cidadão das Ilhas (Rua de Henrique de Paiva, n.º 225, 3.º andar, Taipa)
- Horário: Segunda a Sexta-feira, 09:00 às 18:00
- Contacto: (853) 2852 6943
Passo 3: Marcar Inspeção Quarentenária
- Após aprovação da candidatura, o Instituto Municipal confirmará a data e hora da inspeção quarentenária
- O importador deve ter a carga preparada no local designado para inspeção com antecedência
- A marcação de inspeção deve ser feita com pelo menos 1 a 2 dias de antecedência
Passo 4: Inspeção e Verificação Sanitária
- O importador ou representante deve estar presente no horário marcado para a inspeção
- Ter todos os documentos e certificados sanitários preparados
- O pessoal de inspeção realizará uma inspeção física no local (poderá recolher amostras)
- O tempo de inspeção é geralmente de 1 a 2 horas
Passo 5: Obter Licença de Importação
- Após aprovação na inspeção, o Instituto Municipal emitirá a licença de importação
- O importador recebe a licença e prepara-se para declarar a mercadoria à alfândega
Passo 6: Declarar Mercadoria à Alfândega de Macau
- Submeter a licença de importação emitida
- Submeter a declaração de importação preenchida
- Submeter os documentos relacionados com a mercatura (fatura, lista de embalagem, documentos de transporte)
- A Alfândega de Macau completará a verificação e liberará a mercadoria
Fonte: Solicitação de Licença de Importação e Registo de Estabelecimento de Venda de Produtos Freshes Vivos
Fontes de Informação de Fornecedores Recomendados
1. Canais de Informação Oficial
| Organização | Finalidade | Site/Contacto |
|---|---|---|
| Instituto para os Assuntos Municipais de Macau (IAM) | Licença de Importação, Regulamentação Quarentenária | https://www.iam.gov.mo/foodsafety/ |
| Alfândega de Macau | Procedimentos Alfandegários, Código HS | https://www.customs.gov.mo |
| Direção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) | Consulta de Código HS | https://www.dsec.gov.mo/zh-MO/Service/CodeInquiry |
| Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau (IPIM) | Informação de Investimento Comercial | https://www.ipim.gov.mo |
2. Plataformas Internacionais de Fornecedores de Fruits de Mar
- GlobalSpec / ThomasNet: Procura de Exportadores de Fruits de Mar Certificados
- Alibaba / Made-in-China: Exportadores de Ouriço do Mar da China e Japão
- TradeKey / Global Sources: Fornecedores de Fruits de Mar da Região Ásia-Pacífico
- FAO Aquaculture Database: Informação de Aqüicultura Internacional
3. Organismos de Certificação e Testagem
- SGS / Bureau Veritas / TÜV: Certificação e Testagem HACCP por Terceiros
- Departamentos de Inspecção e Quarentena de Entrada e Saída do Ministério da Agricultura do País de Origem: Emissão de Certificado Sanitário do País de Origem
4. Associações de Importadores e Organizações Sectoriais
- Associação dos Fabricantes de Macau (AMAC)
- Associação Comercial de Macau (MACBIZ)
- Associação Geral de Comércio e Indústria de Macau
Fonte dos dados / Verificação relevante
Os dados deste artigo foram compilados a partir de documentos internos de FactcheckDocs (MO_datatable_水產進口認證_HACCP_v2.md), com referência a dados oficiais públicos da região MO e documentos do setor. Para verificar os detalhes, pode consultar as fontes de autoridade no final da página.
Perguntas FrequentesFrequently Asked Questions
Existe diferença no ciclo de importação entre ouriços-do-mar vivos e congelados?
**R**: Os passos básicos são os mesmos, porém: - **Ouriços-do-mar vivos**: Requerem maior rapidez na inspeção quarantine (precisam de processamento rápido para manter a freshness), em Macau geralmente é necessário agendamento prioritário - **Ouriços-do-mar congelados**: Podem ter um tempo de inspeção mais prolongado, mas precisam apresentar relatório de testes microbiológicos para acelerar a aprovação
Qual é o período de validade do certificado sanitário?
**R**: Geralmente varia de 30 a 90 dias (conforme a regulamentação do país exportador), o importador deve garantir que a alfândega e o desalfandegamento sejam realizados dentro do período de validade.
O que acontece se a inspeção quarentenária não for aprovada?
**R**: Possíveis resultados: - Complementação: realização de segunda inspeção (adicional de 3 a 5 dias) - Destruição: não atende aos padrões de segurança alimentar de Macau - Devolução: retorno ao país exportador
A certificação HACCP é obrigatória?
**R**: A legislação de importação de alimentos de Macau não exige obrigatoriamente que o importador possua certificação HACCP, porém: - Se o exportador apresentar HACCP ou relatórios de teste, isso acelerará significativamente o processo de inspeção quarentenária - Recomenda-se que exportadores de frutos-do-mar congelados forneçam esses documentos
O importador precisa ter escritório em Macau?
**R**: De acordo com a lei de segurança alimentar de Macau, o importador deve ter um responsável ou representante em Macau para receber notificações de inspeção e领取 licenças. ---
