Cooperação na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau
Enquadramento e Visão Estratégica da Grande Baía
A iniciativa da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, lançada pelo governo central da República Popular da China como prioridade estratégica nacional em dois mil e dezassete e desenvolvida activamente desde então, constitui o enquadramento de referência para o desenvolvimento regional do Delta do Rio das Pérolas numa das regiões economicamente mais dinâmicas do mundo. O conceito de Grande Baía abrange onze cidades incluindo as duas regiões administrativas especiais de Hong Kong e Macau e nove cidades da província de Guangdong, nomeadamente Guangzhou, Shenzhen, Zhuhai, Foshan, Huizhou, Dongguan, Zhongshan, Jiangmen e Zhaoqing, totalizando uma população que ultrapassa oitenta e seis milhões de pessoas e um produto interno bruto agregado que iguala algumas das maiores economias do mundo. O modelo institucional da Grande Baía é único na história do desenvolvimento regional mundial pela coexistência, num único espaço económico de integração, de três sistemas regulatórios e jurídicos distintos: o sistema de direito comum vigente em Hong Kong, o sistema de direito civil inspirado no modelo europeu continental vigente em Macau, e o sistema jurídico do Estado socialista com características chinesas vigente nas cidades do continente, criando uma complexidade de integração sem precedente que é simultaneamente um desafio técnico e uma oportunidade de arbitragem regulatória para empresas capazes de navegar os três sistemas.
O Posicionamento Específico de Macau na Grande Baía
O plano directivo para o desenvolvimento da Grande Baía atribui a Macau um conjunto de funções específicas e complementares às que Hong Kong e as cidades do continente desempenham, reconhecendo o posicionamento único do território resultante da sua história particular como antiga colônia portuguesa e do papel que a língua e a cultura lusófona conferem como ponto de ligação privilegiado entre a China e os países de língua portuguesa. Macau é explicitamente posicionada como plataforma de cooperação económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa, capitalizando a sua história e as suas relações institucionais com Portugal, Brasil, Angola, Moçambique, Cabo Verde e outros países lusófonos para facilitar o investimento, o comércio e a cooperação entre estes mercados e a economia chinesa. A especialização em turismo, lazer e entretenimento, incluindo o complexo de resorts integrados que constitui o núcleo da economia local, é reconhecida como contributo diferenciado de Macau para o portfólio de oferta regional, complementando as especializações em tecnologia de Shenzhen, em comércio internacional de Hong Kong, e em indústria avançada de Guangzhou. O desenvolvimento de serviços financeiros especializados, nomeadamente em seguros, leasing de aeronaves, gestão de activos e renminbi offshore, representa uma diversificação estratégica que as autoridades de Macau têm desenvolvido com apoio activo do governo central para criar fontes de valor económico alternativas ao jogo.
Zona de Cooperação Aprofundada Guangdong-Macau em Hengqin
A Zona de Cooperação Aprofundada Guangdong-Macau, estabelecida em Hengqin na ilha adjacente à margem sul de Macau e elevada ao estatuto de zona de política especial partilhada em dois mil e vinte e um com a adopção de um documento de orientação aprovado pelo Comité Central do Partido Comunista Chinês e pelo Conselho de Estado, representa a mais significativa extensão do espaço económico de Macau na história recente do território. Hengqin oferece a Macau o espaço físico para desenvolvimento de indústrias e actividades económicas que as limitações territoriais da Península e das ilhas tornam impossíveis de acolher, incluindo instalações universitárias e de investigação de maior dimensão, parques tecnológicos e de inovação, habitação de qualidade a preços acessíveis para trabalhadores e famílias que não podem pagar os preços imobiliários de Macau, e infraestrutura logística para as actividades económicas que requerem mais espaço do que o disponível no território tradicional. O regime fiscal e regulatório especial previsto para a zona, incluindo taxas de imposto sobre o rendimento particularmente baixas para residentes e empresas que satisfaçam requisitos de localização e actividade, visa atrair investidores e profissionais que de outro modo escolheriam localizações concorrentes na região para estabelecer as suas actividades, criando a massa crítica de actividade económica necessária para a zona se desenvolver com dinâmica própria.
Conectividade Física e Digital na Região
A conectividade física entre Macau e as restantes cidades da Grande Baía foi transformada pela conclusão de megaprojetos de infraestrutura de que a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau é o exemplo mais emblemático, reduzindo de mais de três horas para cerca de quarenta minutos o tempo de viagem entre os três territórios ligados pela estrutura de cinquenta e cinco quilómetros que atravessa o delta ao nível do mar. A extensão da rede ferroviária de alta velocidade da China continental até à estação de Qingmao junto à fronteira de Cotai, prevista nas fases de desenvolvimento da rede de alta velocidade regional, proporcionará ligações de curta duração entre Macau e Guangzhou, Shenzhen e outras cidades do delta, transformando a acessibilidade de Macau enquanto destino e expandindo dramaticamente o mercado de excursionistas e visitantes de curta duração que a cidade poderá captar. A conectividade digital da Grande Baía está a ser desenvolvida através de infraestrutura de fibra óptica e de redes de quinta geração que visam criar uma plataforma de telecomunicações de desempenho equivalente entre todas as cidades da região, facilitando o trabalho remoto, a prestação de serviços transfronteiriços e a colaboração entre empresas e instituições de investigação distribuídas pelas diferentes jurisdições da Grande Baía.
Desafios de Integração e Perspetivas Futuras
A integração da Grande Baía enfrenta desafios estruturais que as autoridades de todos os territórios envolvidos reconhecem mas para cujo tratamento os progressos são inevitavelmente graduais dada a complexidade técnica e política implicada. A livre circulação de pessoas, por mais fluida que se vá tornando progressivamente com o alargamento das listas de habitantes de Hong Kong e Macau autorizados a residir nas cidades do continente sem restrições de tempo, não se confunde com a liberdade de movimento que caracterizaria um espaço regional plenamente integrado, mantendo requisitos de validação e autorização que criam fricção para os profissionais que trabalham regularmente em múltiplas jurisdições. A harmonização dos requisitos de qualificação profissional para médicos, advogados, engenheiros, contabilistas e outros profissionais regulados, de modo a que as qualificações obtidas numa jurisdição possam ser reconhecidas e exercidas nas outras, avança progressivamente mas ainda está longe de se concluir nos sectores com maior diversidade de quadros regulatórios subjacentes. O potencial de longo prazo da Grande Baía como catalisador de prosperidade e desenvolvimento sustentado para Macau é amplamente reconhecido pelas autoridades e pela comunidade empresarial local, que vêem na integração regional a via mais promissora para garantir o futuro económico do território para além da janela de oportunidade do modelo do jogo de fortuna e azar.
